Termos de Uso – Perdigueiro Loterias

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro e utilizar os serviços do Perdigueiro Loterias, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Objeto

O Perdigueiro Loterias é uma plataforma destinada à organização e administração de bolões de loterias, permitindo a participação coletiva em concursos promovidos pela Caixa Econômica Federal.

A plataforma não realiza sorteios próprios nem altera as regras oficiais das modalidades lotéricas.

3. Cadastro

Para utilizar os serviços, o usuário deverá:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
  • Manter seus dados cadastrais atualizados.
  • Utilizar um endereço de e-mail válido.
  • Ser responsável pela confidencialidade de sua senha de acesso.

O usuário responde integralmente pelas informações fornecidas durante o cadastro.

4. Participação em Bolões

A participação em bolões depende da existência de saldo suficiente na conta do usuário.

Ao aderir a um bolão, o usuário concorda com:

  • As regras específicas daquele grupo.
  • A quantidade de cotas adquiridas.
  • Os critérios de participação definidos para o bolão.

As regras de cada bolão estarão disponíveis para consulta antes da adesão.

5. Depósitos e Saldo

Os depósitos são realizados por meio de PIX ou outros meios disponibilizados pela plataforma.

Após a confirmação da instituição financeira, os valores serão creditados na conta do usuário.

O saldo poderá ser utilizado exclusivamente para operações disponibilizadas pela plataforma.

6. Saques

Os saques poderão ser solicitados pelo usuário através do portal.

A plataforma poderá realizar validações de segurança antes da liberação dos valores.

O prazo para processamento poderá variar conforme os procedimentos operacionais e bancários.

7. Premiações

Os prêmios eventualmente obtidos pelos bolões serão distribuídos proporcionalmente às cotas adquiridas por cada participante.

O crédito será realizado diretamente na conta interna do usuário.

O valor disponível poderá ser utilizado para novas participações ou solicitado para saque.

8. Resultados Oficiais

Todos os resultados utilizados pelo sistema têm como referência os resultados oficiais divulgados pela Caixa Econômica Federal.

Em caso de divergência, prevalecerão sempre os resultados oficialmente divulgados pela Caixa.

9. Disponibilidade do Sistema

Embora o Perdigueiro Loterias adote medidas para garantir a continuidade dos serviços, não é possível assegurar disponibilidade ininterrupta.

Podem ocorrer interrupções decorrentes de:

  • Manutenções programadas.
  • Falhas de infraestrutura.
  • Problemas em serviços de terceiros.
  • Eventos fora do controle da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

O Perdigueiro Loterias não garante premiações, ganhos financeiros ou resultados específicos.

A participação em loterias envolve risco e depende exclusivamente dos resultados dos concursos oficiais.

A plataforma não será responsável por:

  • Expectativas de ganho não concretizadas.
  • Falhas causadas por terceiros.
  • Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

11. Conduta do Usuário

É proibido:

  • Utilizar dados falsos.
  • Tentar acessar contas de terceiros.
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos.
  • Realizar atividades que comprometam a segurança do sistema.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que:

  • Descumpram estes Termos de Uso.
  • Apresentem indícios de fraude.
  • Utilizem informações falsas.
  • Coloquem em risco a segurança do sistema ou dos demais usuários.

13. Alterações dos Termos

O Perdigueiro Loterias poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão mais recente permanecerá disponível para consulta no portal.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da plataforma e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.